Indicação 1688/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/2025 10:08:13
 N° Processo 2129/2025
 N° Protocolo 2165/2025
 ID 13820
 Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, sugerir ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa proposição dispondo sobre modificações na Lei Municipal 4.916/2016, alterada pela Lei Municipal n° 5.286/2018, assegurando um valor, a título de Auxílio Funeral, que possa custear eventuais despesas de traslado do corpo de teresinense que faleceu em outro estado da Federação.

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação