Projeto de Lei Ordinária 281/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/2025 11:21:21
 N° Processo 1911/2025
 N° Protocolo 1935/2025
 ID 13590
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e medidas preventivas em terrenos baldios para a prevenção de incêndios no Município de Teresina e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 11 horas, 49 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação