Data de apresentação 15/10/2025 11:54:47
 N° Processo 1794/2025
 N° Protocolo 1818/2025
 ID 13473
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores de ruídos e outros recursos de acessibilidade sensorial vara alunos estudantes com hipersensibilidade auditiva, transtornos do processamento sensorial ou outras condições neurossensoriais — nas escolas da rede municipal de educação de Teresina, e estabelece diretrizes para a atenção a esses estudantes. e dá outras providências.

 Autoria

Lucy Soares;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação