PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 308/2025

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Data de apresentação 26/11/2025 11:33:51

N° Processo 2082/2025

N° Protocolo 2117/2025

ID 13772

Ementa

Estabelece diretrizes para a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Teresina, com orientações sobre a Entrega Legal, prevista na Lei Federal n° 13.509, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Autoria

Samuel Alencar;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2025 09:50:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 7 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02/12/2025 remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025 09:20:34	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Há matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5533/2020 - Lei

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/11/2025 11:33:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

04/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 29 dias, 1 hora, 52 minutos

dez

27/11

Leitura Plenária Plenário 7 dias, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/12/2025

27/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 21 horas, 46 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 27/11/2025 Lei Municipal

26/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 308/2025

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}