PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Indicação 49/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 09:11:40

N° Processo 79/2026

N° Protocolo 82/2026

ID 13965

Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de café da manhã aos garis que atuam no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Teresinha Medeiros;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Expedir Ofício ao Órgão Competente	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/02/2026 11:09:48	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:11:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital