Dispõe sobre a obrigação das empresas de telecomunicações e congêneres de removerem fios, cabos e equipamentos em desuso ou rompidos dos postes de energia elétrica e de iluminação pública no Município de Teresina-PI, no Centro , Zona Rural e onde houver necessidade, e dá outras providências.
Teresinha Medeiros;
Tramitando
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