Data de apresentação 09/01/2026 11:57:25
 N° Processo 20/2026
 N° Protocolo 21/2026
 ID 13904
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal de Descarte Seguro de Resíduos Domésticos, aplicável às unidades residenciais, e dá outras providências.

 Autoria

Roncallin;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação