PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 266/2018

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Data de apresentação 18/12/2018 11:41:16

N° Processo 975/2018

N° Protocolo 988/2018

ID 989

Ementa

Obriga a apresentação do Cartão da Criança ou Caderneta de Saúde da Criança, nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental das redes pública e particular, no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.

Autoria

Teresa Britto; Caio Bucar; Inácio Carvalho; Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/02/2019 11:19:11	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 172/2019 - Parecer da CL ref ao PL 266 2018.

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/02/2019 11:17:54	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 215/2019 - Parecer AJL ref ao PL 266 2019.

Recebimento: 18/01/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/01/2019 09:02:32	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 131ª Sessão Ordinária do Dia 19/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/01/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/01/2019 09:02:22	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/12/2018 11:41:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

18/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mar

28/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 41 dias, 2 horas, 15 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer Jurídico

fev

18/01

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/01/2019

18/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 30 dias, 21 horas, 21 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 18/01/2019

jan

2019

18/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 266/2018

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}