Emenda Modificativa ao PLC 115.2022 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.686, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina, ocupantes de cargo de provimento efetivo’, na forma que especifica."
Ismael Silva;
Tramitando
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