Projeto de Resolução 130/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/04/2024 10:21:41
 N° Processo 347/2024
 N° Protocolo 353/2024
 ID 11112
 Ementa

Dispõe sobre à fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Teresina, para a legislatura do quadriênio de 2025 a 2028, nos termos dos arts. 29, VI, alínea "f", e 39, § 4º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 21, II, alínea “b”, e. 23, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município, e observância ao disposto no art. 21, II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), e posteriores alterações, e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação