Emenda 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2024 12:06:46
 N° Processo 1409/2023
 N° Protocolo 752/2024
 ID 11514
 Ementa

Modifica-se dispositivo do Projeto de Lei nº 289/2023 que "Autoriza a desafetação, para fins de alienação, do bem imóvel municipal que especifica, e dá outras providências", na forma que dispõe

 Autoria

Luís André;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 289/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação