| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 10:09:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.172, de 07 de janeiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6172/2025 - lei
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 09:59:39 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 09:57:06 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.178, de 13 de janeiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6178/2025 - lei
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 12:00:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 12:00:15 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 11:59:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 11:59:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/02/2025 11:29:32 |
Ação: Parecer Constitucional
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/02/2025 11:16:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico dispensado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2025 07:55:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/01/2025 09:41:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 11:34:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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