Data de apresentação 27/03/2026 11:46:15
 N° Processo 424/2026
 N° Protocolo 430/2026
 ID 14314
 Ementa

Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que específica.

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei 5.146
Lei 6.264

Anexos da Tramitação