DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E A RETIRADA DE CABOS EM DESUSO EXISTENTES NOS PONTOS DE FIXAÇÃO DESTINADAS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO DAS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNÍCIPIO DE TERESINA.
Neto do Angelim;
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