Data de apresentação 27/05/2026 10:42:49
 N° Processo 2136/2025
 N° Protocolo 854/2026
 ID 14739
 Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 316/2025, que “Institui o Sistema Municipal de Educação Inclusiva e dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências. (Autoria Vereadores Venâncio Cardoso, Teresinha Medeiros e Deolindo Moura)

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação