PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Requerimento 470/2024

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Data de apresentação 18/06/2024 10:19:27

N° Processo 622/2024

N° Protocolo 636/2024

ID 11397

Ementa

Requer Moção de Repúdio ao Congresso Nacional, contra o PL 1904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

Autoria

Edilberto Borges - Dudu; Fernanda Gomes; Luiz Lobão ; Pollyanna Rocha; Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024	Fase: Expedir Ofício ao Órgão Competente	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2024 12:42:13	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 508/2024 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 508/2024 - MOÇÃO DE REPÚDIO

Recebimento: 18/06/2024	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2024 11:08:08	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/06/2024 10:19:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital