PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

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Data de apresentação 21/11/2023 11:11:10

N° Processo 1449/2023

N° Protocolo 1473/2023

ID 10644

Ementa

Altera o inciso 1 do §9", do art. 152; acrescenta o inciso III ao §9", do art. 152 e acrescenta os §§ 14, 15 e 16 ao art. 152, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina e, dá outras providências.

Autoria

Ismael Silva;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Expedir Ofício ao Órgão Competente	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 10:47:06	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 1/2023 - autografo Ofício Expedido 1088/2023 - oficio

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 10:45:02	Ação: Promulgado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2024 10:44:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª votação dia 05.12.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 10:43:15	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2024 10:43:05	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 10:42:43	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/04/2024 08:34:45	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 85/2024 - Parecer VERBAL

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/04/2024 08:33:51	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer VERBAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2024 - Parecer VERBAL

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 10:56:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 154 dias, 23 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 21/11/2023 11:11:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

25/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

25/04

Expedir Ofício ao Órgão Competente Diretoria Legislativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Autógrafo Ofício Expedido

25/04

Elaborar Promulgação Diretoria Legislativa Promulgado Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

25/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 horas, 37 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer Jurídico

abr

2024

21/11

Leitura Plenária Plenário 154 dias, 23 horas, 44 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/04/2024

21/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 90 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 93 de 29/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 94 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 97 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 3 de 20/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 04 de 21/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 05 de 27/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 06 de 28/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 09 de 06/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 12 de 12/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 19/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 27/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 03/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 30 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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