Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 30/12/2024 12:14:23 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1624/2024 - decreto
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Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Votação Turno Único |
Setor:Plenário |
Envio: 30/12/2024 10:44:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada em 10/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 30/12/2024 10:44:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 19/12/2024 10:17:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 26/11/2024 09:07:50 |
Ação: Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 26/11/2024 09:07:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
Envio: 25/11/2024 11:30:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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