PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 183/2026

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Data de apresentação 15/10/2026 09:34:03

N° Processo 1293/2026

N° Protocolo 1332/2026

ID 15217

Ementa

Reconhece de utilidade pública a Associação Instituto PAMF, e dá outras providências.

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2026	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2026 08:43:38	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor

Complemento da Ação: Conforme manifestação do vereador autor da proposição (em anexo), remeto para providências da Diretoria Legislativa. Documentação do Maranhão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 15/10/2026 09:34:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital