Institui a "Política Municipal de Conforto Climático e Hidratação Urbana", estabelecendo diretrizes para instalação, reforma e manutenção de bebedouros públicos, pontos de irrigação e sistemas de umidificação em praças, parques e demais logradouros públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.
Daniel Carvalho;
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