Data de apresentação 15/10/2026 10:45:57
 N° Processo 1296/2026
 N° Protocolo 1335/2026
 ID 15220
 Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do poder executivo que institui o programa de valorização do mérito no ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO REGULAR DA REDE.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação