PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 177/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/10/2026 11:56:38

N° Processo 1284/2026

N° Protocolo 1322/2026

ID 15207

Ementa

Dispõe sobre o uso de espaços públicos municipais para atividades comunitárias e sociais, e dá outras providências.

Autoria

Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2026 10:15:35	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia14/10/2026 remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2026 10:15:05	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/10/2026 11:56:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital