Emenda 2/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2019 08:43:55
 N° Processo 2930/2019
 N° Protocolo 3056/2019
 ID 4048
 Ementa

MODIFICA O ART. 38, ACRESCENTANDO-LHE O INCISO XXI,BEM COMO O § 1 DO ART. 215, DO PROJETO DE LEI Nº 304/2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TERESIAN, DENOMINADO 'PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PDOT' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 304/2019 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação