PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 259/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 10:36:47

N° Processo 1789/2025

N° Protocolo 1813/2025

ID 13468

Ementa

Dispõe sobre a concessão automática de abatimento proporcional na conta de água em razão de interrupção no fornecimento no Município de Teresina, e dá outras providências

Autoria

LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 15/10/2025 10:36:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

15/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 19 dias, 1 hora, 49 minutos

15/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 259/2025

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}