| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2023 12:01:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.019, de 27 de outubro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6019/2023 - paternidade
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 10:02:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26.09.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/10/2023 10:02:04 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 10:01:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19.09.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/10/2023 10:01:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/10/2023 12:01:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 179/2023 - Parecer AJL ref ao PL 223 2023.
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 11:56:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 22.08.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 12:34:03 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 08:01:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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