Projeto de Lei Ordinária 31/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/03/2024 09:54:31
 N° Processo 195/2024
 N° Protocolo 197/2024
 ID 10956
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionarias de energia elétrica notificar as empresas de telefonia, internet e TV a cabo para a remoção dos fins inservíveis nos postes, no Município de Teresina (PI) e da outras providencias.

 Autoria

Alan Brandão;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 30 de 08/05/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 32 de 15/05/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação