Data de apresentação 31/03/2025 08:34:48
 N° Processo 173/2025
 N° Protocolo 588/2025
 ID 12242
 Ementa

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 24/2025, que "Institui o Atendimento Prioritário nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, bem como nos Serviços Educacionais e Sociais, para Crianças em Situação de Acolhimento Institucional, e dá outras providências", de autoria do vereador Enzo Samuel (PDT).

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação