| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2025 09:09:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.265, de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6265/2025 - lei
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2025 11:52:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2025 11:51:54 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2025 11:51:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2025 11:51:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/09/2025 09:46:51 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 146/2025 - Parecer AJL ao PL 146.2025
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/07/2025 12:34:51 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2025 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 09:54:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 24/06/25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2025 10:21:12 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 09:29:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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