Projeto de Lei Ordinária 196/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2025 09:46:47
 N° Processo 2184/2025
 N° Protocolo 2222/2025
 ID 13877
 Ementa

Modifica-se, acrescenta-se e suprime-se dispositivos da Lei Promulgada nº 5.924, de 1º de junho de 2023, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Teresina, o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seus Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente, e dá outras providências”, na forma que especifica.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação