PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 61/2019

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Data de apresentação 22/02/2019 10:47:04

N° Processo 458/2019

N° Protocolo 458/2019

ID 1448

Ementa

DISPÕE sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestações de serviços.

Autoria

Gustavo Gaioso;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 26/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/03/2019 08:54:23	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 202/2019 - Parecer da CL ref ao PL 61 2019.

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/03/2019 08:52:39	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 45/2019 - Parecer AJL ref ao PL 61 2019.

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 11:35:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 26/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2019 11:25:12	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 22/02/2019 10:47:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

26/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

20/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 dias, 21 horas, 16 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/03/2019 Parecer Jurídico

mar

25/02

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/02/2019

25/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 38 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/02/2019

22/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 010 de 26/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 61/2019

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}