PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 69/2019

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Data de apresentação 27/02/2019 11:14:29

N° Processo 519/2019

N° Protocolo 519/2019

ID 1509

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS EFETUADO O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Enzo Samuel; Deolindo Moura; Dr Lázaro; Gustavo Gaioso; Ítalo Barros; Luiz Lobão ; Pedro Fernandes ; Pollyanna Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019 10:01:09	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5373/2019 - Lei

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2019 10:49:30	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 69/2019 - Autografo Ofício Expedido 386/2019 - Despacho

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2019 12:06:32	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 10/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2019 12:11:24	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 11:52:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019 10:07:07	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 29/03/2019 10:32:50	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 147/2019 - Parecer da CE ref ao PL 69 2019.

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/03/2019 10:31:56	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 240/2019 - Parecer da CL ref ao PL 69 2019.

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 29/03/2019 10:30:53	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 54/2019 - Parecer AJL ref ao PL 69 2019.

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 09:59:59	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 14ª Sessão Ordinária do Dia 12/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2019 11:02:53	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/02/2019 11:14:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

30/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mai

25/04

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 34 dias, 23 horas, 11 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/05/2019 Lei Municipal

12/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 14 dias, 22 horas, 42 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Ofício Expedido Autógrafo

09/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 23 horas, 55 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/04/2019

09/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 18 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 09/04/2019

01/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 8 dias, 1 hora, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/04/2019

01/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 34 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2019

abr

29/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 29/03/2019 Parecer da Comissão

29/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 29/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 17 dias, 30 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 29/03/2019 Parecer Jurídico

mar

28/02

Leitura Plenária Plenário 11 dias, 22 horas, 57 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/03/2019

28/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 48 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/02/2019

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 12/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 026 de 09/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 027 de 10/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 69/2019

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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