| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2019 09:27:57 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5403/2019 - Lei
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 12:16:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 28/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2019 12:18:59 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2019 12:18:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2019 12:10:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2019 09:54:32 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2019 - parecer ajl pl 84 19
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/05/2019 12:02:50 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2019 10:35:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 17ª Sessão Ordinária do Dia 19/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/03/2019 10:30:26 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/03/2019 11:07:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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