PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 110/2019

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Data de apresentação 02/04/2019 11:49:40

N° Processo 910/2019

N° Protocolo 910/2019

ID 1900

Ementa

"DISPÕE sobre medidas de indenizações e ressarcimento à proprietários que tenham seus veículos danificados por conta de buracos e/ou má conservação de vias municipais na forma que especifica.

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/05/2019 11:55:19	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 277/2019 - Parecer da CL ref ao PL 110 2019.

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 02/05/2019 11:54:10	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 103/2019 - Parecer AJL ref ao PL 110 2019.

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 10:48:30	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 25ª Sessão Ordinária do Dia 04/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019 12:01:57	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 02/04/2019 11:49:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

28/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

02/05

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

02/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 28 dias, 1 hora, 5 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Parecer Jurídico

mai

04/04

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/04/2019

03/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 12 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 03/04/2019

02/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 025 de 04/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 110/2019

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

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