PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 140/2019

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Data de apresentação 08/05/2019 11:50:25

N° Processo 1163/2019

N° Protocolo 1165/2019

ID 2155

Ementa

DISPÕE sobre o plano Cartão vermelho que visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder publico de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos e da outras providencias.

Autoria

Gustavo Gaioso;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 05/07/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/07/2019 10:48:26	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 329/2019 - Parecer da CL ref ao PL 140 2019.

Recebimento: 03/07/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 03/07/2019 10:47:17	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 128/2019 - Parecer AJL ref ao PL 140 2019.

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2019 10:00:19	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 39ª Sessão Ordinária do Dia 14/05/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2019 09:35:31	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/05/2019 11:50:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

05/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

03/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 03/07/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

03/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 50 dias, 46 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 03/07/2019 Parecer Jurídico

jul

14/05

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 24 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/05/2019

13/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 21 horas, 45 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 13/05/2019

08/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 14/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 140/2019

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

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