Emenda 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/08/2019 10:22:46
 N° Processo 1495/2019
 N° Protocolo 1958/2019
 ID 2948
 Ementa

MODIFICA O CAPUT DO ART. 7º E SUPRIME O INCISO III, DO ART. 7º, E O INCISO III, DO ART. 27, TODOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Graça Amorim;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 165/2019 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Proposição Principal

redação correta

Anexos da Tramitação