| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2024 11:40:59 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1470 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.512, de 06 de maio de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5512/2020 - APR
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/10/2020 09:32:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 203 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 225/2019, encaminhado por meio do Ofício nº 214/2020 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 214/2020 - oficio
Autógrafo 225/2020 - PL 225
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:46:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/03/2020 12:03:25 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 10:11:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2020 11:59:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2020 11:03:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2020 - Parecer AJL ref ao PL 225/2019.
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2019 12:15:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 81ª Sessão Ordinária do Dia 05/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 11:50:51 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/09/2019 10:25:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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