| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2019 09:10:39 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5439/2019 - Lei
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 10:26:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2019 10:46:13 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 10:46:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2019 10:55:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2019 10:35:38 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 210/2019 - Parecer AJL ref ao PL 235 2019.
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 10:56:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 88ª Sessão Ordinária do Dia 24/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/09/2019 10:13:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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