| Recebimento: 08/02/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2019 10:57:02 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.326, de 07 de janeiro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5326/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 09:37:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 09:37:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 09:36:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12//2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 09:36:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2018 11:12:42 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 199/2018 - Parecer AJL ref ao PL 150 2018.
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2018 11:42:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 83ª Sessão Ordinária do Dia 04/09/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2018 10:39:45 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/08/2018 12:20:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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