| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2024 11:43:24 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1470 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.518, de 06 de maio de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5518/2020 - teusb
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:46:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/03/2020 12:03:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 10:12:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2020 12:17:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2020 11:41:49 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 8/2020 - Parecer AJL ref ao PL 280 2019.
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 10:15:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 05/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/02/2020 11:49:25 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 91 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/11/2019 10:16:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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