| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2019 09:35:14 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 26 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 271/2019 - Parecer AJL ref ao PL 286 2019.
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2019 08:46:35 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 112ª Sessão Ordinária do Dia 14/11/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2019 12:11:32 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 10:26:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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