| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1725 dias, 13 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/03/2020 09:41:11 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2020 - PAJL PL 301 2019
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 10:01:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 119ª Sessão Ordinária do Dia 03/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 12:14:01 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/11/2019 12:47:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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