Data de apresentação 10/12/2019 11:17:38
 N° Processo 2930/2019
 N° Protocolo 2989/2019
 ID 3981
 Ementa

Modifica o . 2° do art. 46 e caput do art. 325, do Projeto de Lei Complementar n° 304/2019, que 'Dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina, denominado "Plano Diretor de Ordenamento Territorial — PDOT", e dá outras providências

 Autoria

Graça Amorim;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação