| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 10:08:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.565, de 16 de fevereiro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5565/2021 - LEI
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 10:42:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 10:41:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 10:41:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 10:40:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05.02.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/02/2021 10:31:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2021 - Parecer AJL ref ao PL 08 2020.
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 10:25:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 05/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/02/2020 11:58:35 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 10:12:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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