| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2024 11:46:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1693 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.526, de 01 de junho de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5526/2020 - semana
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 11:18:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 09ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 11:18:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 11:17:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 08ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 11:42:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/02/2020 09:24:16 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2020 - parecer ajl ref ao pl 14-20
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 10:30:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 05/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/02/2020 12:13:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 30/01/2020 12:32:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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