| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1563 dias, 16 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/08/2020 09:26:03 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5533/2020 - Lei
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 11:12:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 28 dias, 17 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária do Dia 23/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:53:05 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:52:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2020 09:19:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/03/2020 09:15:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 12/2020 - Parecer AJL ref ao PL 17 2020.
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 10:53:17 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2020 10:55:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 002ª Sessão Ordinária do Dia 06/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2020 11:49:16 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 11:04:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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