| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:12:38 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 111 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.516, de 06 de MAIO de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5516/2020 - LEI 5.516/2020
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/07/2020 10:43:07 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 105 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 38/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 217/2020 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 38/2020 - autografo
Ofício Expedido 217/2020 - oficio
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2020 11:56:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 01/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:55:54 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:55:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2020 14:05:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 24/03/2020 09:58:11 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 27/2020 - Parecer AJL ref ao PL 38 2020.
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 10:58:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 06ª Sessão Ordinária do Dia 18/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 10:15:55 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/02/2020 10:48:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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