PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 45/2020

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Data de apresentação 14/02/2020 09:10:56

N° Processo 410/2020

N° Protocolo 412/2020

ID 4537

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE IMÓVEIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

Autoria

Stanley Freire;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/03/2020 09:29:25	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 576/2020 - Parecer da CL ref ao PL 45 2020.

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/03/2020 09:28:09	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 40/2020 - Parecer AJL ref ao PL 45 2020.

Recebimento: 18/02/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2020 11:27:45	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 07ª Sessão Ordinária do Dia 19/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2020 11:41:15	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 14/02/2020 09:10:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

16/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

12/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 dias, 22 horas Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Parecer Jurídico

mar

18/02

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/02/2020

18/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 2 horas, 30 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 18/02/2020

14/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 19/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 45/2020

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}