Data de apresentação 03/03/2020 09:59:55
 N° Processo 557/2020
 N° Protocolo 559/2020
 ID 4684
 Ementa

REQUER UM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2020 — que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus"

 Autoria

Graça Amorim;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação