| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/05/2020 17:15:08 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 66/2020 - Parecer AJL ref ao PL 74 2020.
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:43:14 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 20ª Sessão Ordinária do Dia 25/03/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2020 13:57:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/03/2020 12:23:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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