| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 11:13:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.548, de 22 de outubro de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5548/2020 - Lei
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 11:06:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 11:06:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 11:06:14 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 11:05:58 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 11:05:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 10/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 11:05:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/05/2020 16:32:19 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 72/2020 - Parecer AJL ref ao PL 78 2020
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/05/2020 09:08:02 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2020 09:26:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 22ª Sessão Ordinária do Dia 08.04.2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/04/2020 10:23:30 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 31/03/2020 10:57:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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